Flashcard FC87774
A condenação por peculato-apropriação implica na perda do cargo público do autor do delito?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A condenação por peculato-apropriação implica na perda do cargo público do autor do delito?
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Resposta
Sim, essa perda é um efeito específico da condenação e deve ser expressamente declarada na sentença.Veja como foi cobrado:
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