Flashcard FC87775
A perda do cargo público decorre automaticamente da condenação criminal?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A perda do cargo público decorre automaticamente da condenação criminal?
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Resposta
Não. A perda só ocorre se for declarada motivadamente na sentença pelo juiz.
Também depende dos limites de pena aplicáveis; a reabilitação não assegura retorno automático ao serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/86089
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