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Flashcard FC87777

Qual a duração do prazo de fiscalização em que a liberação condicional pode ser revogada por persistência de periculosidade?

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Medidas de Segurança e da Reabilitação (arts. 93 a 99 do CP), responda:

Qual a duração do prazo de fiscalização em que a liberação condicional pode ser revogada por persistência de periculosidade?
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Resposta

Um ano




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