Flashcard FC87779
Qual é o fator principal para decidir entre internação e tratamento ambulatorial?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é o fator principal para decidir entre internação e tratamento ambulatorial?
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Resposta
Periculosidade do agente e a avaliação da medida que melhor atende à necessidade de tratamento, observando adequação, proporcionalidade e razoabilidade.Veja como foi cobrado:
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