Flashcard FC87780
A desinternação de agente inimputável é sempre concedida de forma condicional, sujeita a fiscalização e possível reinternação?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
A desinternação de agente inimputável é sempre concedida de forma condicional, sujeita a fiscalização e possível reinternação?
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Resposta
Sim. A liberação é sempre condicional, depende de comprovação de comportamento e admite fiscalização e reinternação se persistir periculosidade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/86094
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