Flashcard FC87783
Pode-se aplicar cumulativamente pena e medida de segurança ao semi-imputável?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Pode-se aplicar cumulativamente pena e medida de segurança ao semi-imputável?
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Resposta
sistema vicariante: não se aplicam cumulativamente.redução de pena de 1/3 a 2/3 ou medida de segurança (internação ou tratamento ambulatorial).
pena_{red} = pena \times (1 - r),\quad r \in \left[\tfrac{1}{3},\tfrac{2}{3}\right]
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/86097
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