A exigência de representação subsiste quando a vítima for idosa?

Resposta

Não. Nessa hipótese, a ação penal é pública incondicionada, dispensando representação da vítima.

Quando a vítima é idosa, o ordenamento jurídico afasta a necessidade de representação, reforçando a proteção penal e permitindo a atuação do Estado independentemente da vontade da vítima.

Código penal

 Art. 182 - Somente se procede mediante representação, se o crime previsto neste título é cometido em prejuízo:         

        I - do cônjuge desquitado ou judicialmente separado;

        II - de irmão, legítimo ou ilegítimo;

        III - de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita.

        Art. 183 - Não se aplica o disposto nos dois artigos anteriores:

        I - se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa;

        II - ao estranho que participa do crime.

        III – se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.