Flashcard FC87788
O que ocorre se o Ministério Público não oferecer a denúncia em um crime de ação penal pública?
Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
O que ocorre se o Ministério Público não oferecer a denúncia em um crime de ação penal pública?
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Resposta
O ofendido pode impetrar ação penal privada subsidiária da pública.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/86102
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