Flashcard FC87802
Como se regula a prescrição após o trânsito em julgado da sentença condenatória?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Como se regula a prescrição após o trânsito em julgado da sentença condenatória?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Prescrição passa a ser regulada pela pena aplicada, com prazos correspondentes, e aumenta em 1/3 se houver reincidência.novo = original \times \frac{4}{3}
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/86117
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em