Flashcard FC87805
Em quais circunstâncias etárias o prazo prescricional é reduzido à metade?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em quais circunstâncias etárias o prazo prescricional é reduzido à metade?
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Resposta
Quando o agente era menor de 21 anos ao tempo do crime
ou quando, na data da sentença, era maior de 70 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/86120
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em