Flashcard FC87808
Em que hipótese a prescrição penal é reduzida pela metade?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em que hipótese a prescrição penal é reduzida pela metade?
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Resposta
Agente com menos de 21 anosO prazo prescricional é reduzido pela metade.
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