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Flashcard FC87810

A interrupção da execução da pena aumenta o prazo prescricional?

Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda:

A interrupção da execução da pena aumenta o prazo prescricional?
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Resposta

Não.
A interrupção altera apenas o termo inicial da prescrição; o acréscimo de 1/3 ocorre na reincidência.
novo\ prazo = prazo \times \tfrac{4}{3}




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/86125

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