Flashcard FC87811
Quando começa a correr a prescrição nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, considerando a exceção prevista?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando começa a correr a prescrição nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, considerando a exceção prevista?
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Resposta
A prescrição começa a correr da data em que a vítima completar 18 anos, salvo se já houver proposta a ação penal nessa data, caso em que a exceção não se aplica e conta-se pelo marco iniciador ordinário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/86126
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