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Flashcard FC87811

Quando começa a correr a prescrição nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, considerando a exceção prevista?

Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda:

Quando começa a correr a prescrição nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, considerando a exceção prevista?
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Resposta

A prescrição começa a correr da data em que a vítima completar 18 anos, salvo se já houver proposta a ação penal nessa data, caso em que a exceção não se aplica e conta-se pelo marco iniciador ordinário.






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