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Flashcard FC87812

Quando ocorre a prescrição intercorrente no processo penal?

Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda:

Quando ocorre a prescrição intercorrente no processo penal?
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Resposta

Prescrição intercorrente ocorre quando, após publicação da sentença condenatória, a execução da pena fica suspensa até o julgamento do recurso de defesa e o prazo prescricional transcorre durante essa suspensão, extinguindo a punibilidade.
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