Flashcard FC87812
Quando ocorre a prescrição intercorrente no processo penal?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando ocorre a prescrição intercorrente no processo penal?
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Resposta
Prescrição intercorrente ocorre quando, após publicação da sentença condenatória, a execução da pena fica suspensa até o julgamento do recurso de defesa e o prazo prescricional transcorre durante essa suspensão, extinguindo a punibilidade.
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