Flashcard FC87814
A detração do tempo de prisão provisória é computada para efeitos da prescrição da pretensão executória?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A detração do tempo de prisão provisória é computada para efeitos da prescrição da pretensão executória?
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Resposta
Não.A detração abate apenas a pena a cumprir; a prescrição considera a pena aplicada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/86129
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