Flashcard FC87816
A redução do prazo prescricional aplica‑se quando o agente era menor de 21 anos ao tempo do crime?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A redução do prazo prescricional aplica‑se quando o agente era menor de 21 anos ao tempo do crime?
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Resposta
Sim. Se o agente era menor de 21 anos ao tempo do crime, o prazo ordinário é reduzido à metade.
P \to \tfrac{P}{2}
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/86131
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