Flashcard FC87821
Como é calculada a prescrição da pretensão punitiva no caso de concurso de crimes?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Como é calculada a prescrição da pretensão punitiva no caso de concurso de crimes?
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Resposta
A prescrição é calculada isoladamente para cada crime, desconsiderando-se o acréscimo decorrente do concurso formal, material ou da continuidade delitiva.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/86136
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