Flashcard FC87823
Quando o juiz pode deixar de aplicar pena em caso de homicídio culposo?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando o juiz pode deixar de aplicar pena em caso de homicídio culposo?
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Resposta
Quando as consequências do crime atingirem gravemente o agente, tornando a sanção penal desnecessária, aplicam‑se a bagatela imprópria e o princípio da proporcionalidade.Veja como foi cobrado:
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