Flashcard FC87827
Qual momento determina a idade da vítima para a incidência da causa de aumento no homicídio doloso?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual momento determina a idade da vítima para a incidência da causa de aumento no homicídio doloso?
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Resposta
A idade ao tempo da ação típica (momento do fato), aplicando-se a teoria da atividade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/86142
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