Flashcard FC87829
O descumprimento de medida protetiva de urgência constitui causa de aumento de pena no feminicídio?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O descumprimento de medida protetiva de urgência constitui causa de aumento de pena no feminicídio?
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Resposta
Sim. Quando comprovado que a medida foi imposta e descumprida, há causa de aumento, na escala de 1/3 até 1/2.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/86144
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