Flashcard FC87836
Qual a diferença entre dolo e culpa quanto à responsabilidade penal do agente?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual a diferença entre dolo e culpa quanto à responsabilidade penal do agente?
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Resposta
O dolo exige vontade de produzir o resultado ou assunção do risco, configurando homicídio doloso.
Na culpa falta a intenção; há imprudência, negligência ou imperícia, configurando homicídio culposo, podendo haver imputação por omissão quando existir dever de garantia e, conforme as circunstâncias, possibilidade de perdão judicial.
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