Flashcard FC87843
Quando o princípio da insignificância é inaplicável em crimes patrimoniais?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quando o princípio da insignificância é inaplicável em crimes patrimoniais?
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Resposta
Inaplicável quando há efetiva ofensividade ao bem jurídico, como na presença de qualificadora que aumenta reprovabilidade e risco, afastando a atipicidade.
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