Flashcard FC87844
A aplicação do princípio da insignificância em crimes contra a administração pública é automática ou exige análise concreta?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A aplicação do princípio da insignificância em crimes contra a administração pública é automática ou exige análise concreta?
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Resposta
Exige análise concreta.
Mínima ofensividade, ausência de periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão; não há corte monetário uniforme.
Veja como foi cobrado:
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