Flashcard FC87845
Em que situações a jurisprudência afasta a aplicação do princípio da insignificância?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Em que situações a jurisprudência afasta a aplicação do princípio da insignificância?
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Resposta
Requer cumulativamente:Mínima ofensividade, ausência de periculosidade social, baixo grau de reprovabilidade e lesão jurídica inexpressiva.
É afastado quando há rompimento de obstáculo, invasão de domicílio ou qualquer plus de reprovabilidade, mesmo com valor ínfimo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/86160
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