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Flashcard FC87846

O princípio da insignificância atua na tipicidade ou na ilicitude?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios do Direito Penal, responda:

O princípio da insignificância atua na tipicidade ou na ilicitude?
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Resposta

Atua na tipicidade material
afastando o relevo da lesão jurídica




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