Flashcard FC87847
Qual é o efeito do princípio da insignificância sobre a tipicidade penal?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é o efeito do princípio da insignificância sobre a tipicidade penal?
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Resposta
Exclui a tipicidade material, afastando a efetiva lesão ao bem jurídico apesar da tipicidade formal.
Critérios: mínima ofensividade; reduzida reprovabilidade; ausência de periculosidade social; inexpressividade do dano.
Critérios: mínima ofensividade; reduzida reprovabilidade; ausência de periculosidade social; inexpressividade do dano.
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