Flashcard FC87848
Qual é o conjunto de requisitos para a aplicação do princípio da insignificância?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é o conjunto de requisitos para a aplicação do princípio da insignificância?
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Resposta
Mínima ofensividade, nenhuma periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão
Presentes em conjunto, afastam a tipicidade material e excluem a punibilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/86163
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