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Flashcard FC87848

Qual é o conjunto de requisitos para a aplicação do princípio da insignificância?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios do Direito Penal, responda:

Qual é o conjunto de requisitos para a aplicação do princípio da insignificância?
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Resposta

Mínima ofensividade, nenhuma periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão
Presentes em conjunto, afastam a tipicidade material e excluem a punibilidade.






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