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Flashcard FC87851

O que caracteriza os crimes de perigo abstrato ou presumido no Direito Penal?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda:

O que caracteriza os crimes de perigo abstrato ou presumido no Direito Penal?
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Resposta

A tipificação de condutas como criminosas sem a necessidade de comprovar o perigo concreto, baseando-se na presunção de periculosidade da ação.




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