Flashcard FC87852
A perda do cargo por crime funcional atinge automaticamente cargo acumulado?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A perda do cargo por crime funcional atinge automaticamente cargo acumulado?
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Resposta
Regra: não; recai sobre o cargo/função exercida quando praticado o crime.Exceção: pode atingir outro cargo se houver vínculo direto entre as atribuições.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/86167
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