Flashcard FC87856
A legitimidade para a persecução penal em crimes contra a honra é exclusiva do Ministério Público ou concorrente com o ofendido?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A legitimidade para a persecução penal em crimes contra a honra é exclusiva do Ministério Público ou concorrente com o ofendido?
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Resposta
Concorrente.
O ofendido pode propor queixa privada, e o Ministério Público atua condicionadamente à representação, conforme Súmula 714.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/86171
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