Flashcard FC87862
A gravidade abstrata do delito pode justificar a imposição de um regime prisional mais severo do que o previsto pela pena aplicada?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A gravidade abstrata do delito pode justificar a imposição de um regime prisional mais severo do que o previsto pela pena aplicada?
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Resposta
Não, a gravidade abstrata do delito não é suficiente; devem ser consideradas circunstâncias concretas do caso.Veja como foi cobrado:
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