Flashcard FC87863
É possível aplicar o regime semiaberto a condenado reincidente quando as circunstâncias judiciais forem favoráveis?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2015
É possível aplicar o regime semiaberto a condenado reincidente quando as circunstâncias judiciais forem favoráveis?
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Resposta
Sim.Admite-se se a pena for igual ou inferior a quatro anos e as circunstâncias judiciais forem favoráveis.
Veja como foi cobrado:
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