Flashcard FC87865

A gravidade abstrata do delito, isoladamente, autoriza agravar o regime prisional inicial?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas, responda:

Mostrar resposta e comentário

Resposta

Não. É necessária motivação idônea e elementos concretos de individualização; a gravidade abstrata isolada não basta.

Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/86180

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 15/12/2025