Flashcard FC87866
Como se relacionam graça, indulto e comutação, e quais limites incidem sobre sua concessão?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Como se relacionam graça, indulto e comutação, e quais limites incidem sobre sua concessão?
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Resposta
Graça é o instituto que abrange o indulto e a comutação; ambos são formas de clemência concedidas pelo Presidente, devendo respeitar as vedações constitucionais.
Veja como foi cobrado:
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