Flashcard FC87867
Na concessão de indulto, qual pena deve ser considerada para a extinção da punibilidade?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Na concessão de indulto, qual pena deve ser considerada para a extinção da punibilidade?
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Resposta
pena originalmente imposta, constante da sentença condenatória, e não o saldo remanescente após comutações.Veja como foi cobrado:
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