Flashcard FC87869
A redução da prescrição pela metade exige que o condenado complete 70 anos até que momento do processo?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A redução da prescrição pela metade exige que o condenado complete 70 anos até que momento do processo?
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Resposta
Até o julgamento definitivo que torna a decisão condenatória irrecorrível, incluindo o julgamento dos embargos de declaração.
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