Flashcard FC87876
A reincidência altera o prazo da prescrição da pretensão punitiva quando o prazo é calculado pela pena máxima?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A reincidência altera o prazo da prescrição da pretensão punitiva quando o prazo é calculado pela pena máxima?
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Resposta
Não. Se o prazo se calcula pela pena máxima, a reincidência não o altera; porém altera quando se usa a pena aplicada (prescrição retroativa/superveniente e após trânsito).
\(prescrição_{pretensão}=f(pena\_máxima)\)\(prescrição_{retro/super}=f(pena\_aplicada)\)
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