Flashcard FC87877
A cumulação de qualificadoras de natureza objetiva e subjetiva afasta o bis in idem?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A cumulação de qualificadoras de natureza objetiva e subjetiva afasta o bis in idem?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim.
Por serem qualificadoras distintas — uma ligada à condição da vítima (objetiva) e outra ao motivo do agente (subjetiva) — a cumulação não configura bis in idem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/86192
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em