Flashcard FC87884
A caracterização da majorante por uso de arma de fogo exige apreensão do objeto?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A caracterização da majorante por uso de arma de fogo exige apreensão do objeto?
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Resposta
Não. Prova idônea da utilização basta, como depoimentos, imagens e demais elementos probatórios, mesmo sem apreensão.
Veja como foi cobrado:
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