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Flashcard FC87885

O crime de estelionato é considerado um crime permanente ou instantâneo?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal

CEBRASPE (CESPE) · 2017

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda:

O crime de estelionato é considerado um crime permanente ou instantâneo?
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Resposta

O crime de estelionato é considerado um crime instantâneo, consumando-se no momento em que a fraude é perpetrada.




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