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Flashcard FC87887

Quando o furto privilegiado não pode ser reconhecido?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra o Patrimônio, responda:

Quando o furto privilegiado não pode ser reconhecido?
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Resposta

Quando, apesar da primariedade e do pequeno valor, houver qualificadora de ordem subjetiva, como o abuso de confiança, não se admite a redução.






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