Flashcard FC87889
O consentimento da vítima afasta a tipicidade em crimes sexuais quando a vítima é menor de 14 anos?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O consentimento da vítima afasta a tipicidade em crimes sexuais quando a vítima é menor de 14 anos?
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Resposta
Não. O consentimento é irrelevante se a vítima for menor de 14 anos; só importa quando a vítima tiver 14 anos ou mais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/86204
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