Flashcard FC87890
A condenação por crime hediondo impõe, automaticamente, regime fechado inicial?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A condenação por crime hediondo impõe, automaticamente, regime fechado inicial?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. O regime inicial e a progressão dependem da individualização da pena; o juiz avalia requisitos objetivos e subjetivos e pode exigir exame criminológico.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/86205
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em