Flashcard FC87895
A alegação de autodefesa exclui a tipicidade da conduta de atribuir falsa identidade perante autoridade?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A alegação de autodefesa exclui a tipicidade da conduta de atribuir falsa identidade perante autoridade?
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Resposta
Não.Mentir sobre a identidade para obter vantagem ou impedir identificação é típico mesmo com alegação de autodefesa.
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