Flashcard FC87896
É admissível aplicar o princípio da insignificância em crimes contra a administração pública?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2024
É admissível aplicar o princípio da insignificância em crimes contra a administração pública?
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Resposta
Sim. Excepcionalmente, quando a lesão ao bem jurídico for ínfima e houver prova de dano irrelevante, mediante valoração do caso concreto.
Veja como foi cobrado:
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