Flashcard FC87898
O crime de peculato-apropriação admite a aplicação do princípio da insignificância em casos de pequeno valor?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O crime de peculato-apropriação admite a aplicação do princípio da insignificância em casos de pequeno valor?
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Resposta
Não, o crime de peculato-apropriação não admite a aplicação do princípio da insignificância, pois é considerado um ataque à moralidade administrativa.Veja como foi cobrado:
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