Flashcard FC87899
A equiparação penal de profissional que exerce atividade delegada da Administração gera responsabilização por peculato-furto quando se apropria de bem público em razão da função?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A equiparação penal de profissional que exerce atividade delegada da Administração gera responsabilização por peculato-furto quando se apropria de bem público em razão da função?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. Se exerce atividade delegada e apropria bem público em razão da função, é equiparado a servidor público e responde por peculato-furto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/86214
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em