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Flashcard FC87900

O crime de peculato exige vantagem econômica para se consumar?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, responda:

O crime de peculato exige vantagem econômica para se consumar?
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Resposta

Não. Admite proveito material ou moral e se consuma com o desvio de finalidade da coisa confiada.






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