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Flashcard FC87901

Qual a diferença essencial entre peculato e prevaricação na administração pública?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal

CEBRASPE (CESPE) · 2016

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, responda:

Qual a diferença essencial entre peculato e prevaricação na administração pública?
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Resposta

Peculato: apropriação ou desvio de bens ou verbas públicas para proveito próprio ou de terceiros.
Prevaricação: omissão ou prática de ato de ofício contra a lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal; não envolve apropriação.





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