Flashcard FC87901
Qual a diferença essencial entre peculato e prevaricação na administração pública?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Qual a diferença essencial entre peculato e prevaricação na administração pública?
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Resposta
Peculato: apropriação ou desvio de bens ou verbas públicas para proveito próprio ou de terceiros.
Prevaricação: omissão ou prática de ato de ofício contra a lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal; não envolve apropriação.
Prevaricação: omissão ou prática de ato de ofício contra a lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal; não envolve apropriação.
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