Flashcard FC87902
A importação não autorizada de produtos é considerada relevante para o direito penal, mesmo em pequenas quantidades?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A importação não autorizada de produtos é considerada relevante para o direito penal, mesmo em pequenas quantidades?
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Resposta
Sim, essa conduta é considerada grave e não pode ser desconsiderada, pois viola normas de proteção ao mercado e à saúde pública.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/86217
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